Última modificação: 18 de Fevereiro, 2025
Resumo dos Termos e condições
A Logística BR é uma empresa de tecnologia e oferece serviços relacionados, principal mente, com anúncios de serviços de transporte e pagamentos digitais.
O Marketplace logística BR é uma plataforma de anúncios de serviços de transporte onde as Pessoas Usuárias podem anunciar cargas, frete e serviços de transportes usando diferentes soluções de pagamento e envio.
No Marketplace logística BR online, conectamos pessoas e empresas interessadas em fazer transações com fretes, cargas e serviços relacionados com possíveis transportadores e caminhoneiros.
A solução “Custodia” é a ferramenta tecnológica que oferecemos para que as Pessoas e empresas Usuárias possam enviar e receber as custas do transporte nos sites ou aplicativos que utilizam a tecnologia e opção do Logística BR.
Além disso, oferecemos outros serviços, como Agregamento de veículos, Agenciamento de cargas, Contratação de fretes, entre outros, e todos com o mesmo objetivo: democratizar os serviços da logística no Brasil.
Para operar na plataforma, todas as Pessoas e as empresas Usuárias devem aceitar os Termos e Condições, os anexos e a Declaração de Privacidade, declarando e confirmando que
obtiveram uma orientação jurídica dos mesmos.
Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, a Pessoa ou a empresa Usuária é a ú nica responsável pelo uso e proteção da sua senha.
Desde já; o usuário reconhece neste ato, que leu e entendeu as clausulas, condições e os termos deste documento “termos e condições”, e que obteve uma acessória jurídica antes de assinar e se registrar neste site.
Em todos os casos, cobramos uma tarifa pelo uso dos serviços que integram o ecossistema do Logística BR, sendo que a Pessoa Usuária desde já se compromete a pagá-la.
1- Logística BR
O Logística BR é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principal mente ao anúncios de serviços de transporte e aos pagamentos digitais.
Os serviços oferecidos pelo Logística BR nos sites frete100.store
e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) foram
projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas anunciam, localizam serviços de cargas, transporte e fretes e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada (doravante designado o “Ecossistema logisticaBR”).
2- Termos e condições
Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços do Ecossistema logística BR (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Logística BR e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).
As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registar no Site e usam o Ecossistema logística BR.
Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as
modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisar- las e continuar usando o Ecossistema logística BR. Em nenhum caso afetarão as operações que já
tenham finalizado.
As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o Logística BR ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com o Logística BR cancelando sua conta.
3- Capacidade
As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos
serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização
do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da
utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado de la em atenção à maturidade do menor que autorize.
Quem usar o Ecossistema logística BR em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.
4- Registro e conta
Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a ú nica responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos
solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.
A conta é pessoal, ú nica e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. A Pessoa Usuária poderá criar Contas Colaboradoras e definir as permissões de acesso. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente o Logística BR.
Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente.
Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.
Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções,
débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site ou o Logística BR, além das sanções que possam corresponder.
Ao se cadastrar no Logística BR, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo. Para fins de clareza, ao se cadastrar no Logística BR, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.
O Logística BR poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whastapp ou mesmo ligação telefónica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.
5- Privacidade de dados
No Logística BR fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Ecossistema logística BR. Saiba mais sobre nossa Declaração de privacidade.
6-Acesso a outras informações comerciais
Além do disposto nas sessões anteriores, o Logística BR oferece ferramentas, aplicações e serviços com base em outras informações comerciais fornecidas pelos Usuários e/ou geradas ao usar os serviços do Ecossistema logística BR, para ajudar os anunciantes a otimizarem suas operações, e levar os volumes e gerenciar seus negócios. Além disso, é possível usá-las para oferecer aos Usuários promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marcas compartilhadas,
também podem ser utilizadas em programas de prevenção à fraude e outras medidas visando a aumentar a segurança do Marketplace, das Pessoas Usuárias e o cumprimento dos Termos e
Condições. Saiba mais sobre nossa política de Acesso à Informação.
7- Sanções e multas:
Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do Logística BR.
7-1- fornecer os dados verídicos, sobre a pena de suspensão do acesso sem aviso prévio e sem direto a reembolso, além de pagar multa equivalente a cinco (5) vezes do valor do plano assinado.
2- Em caso de receber reclamação (documentada com provas) de não cumprimento do acordo fechado com qualquer usuário / parte:
A- Sendo o transportador (não comparecimento com o veículo para carregar).
B- Sendo a empresa ou pessoa embarcadora / contratante (não carregar o caminhão, cancelar ou atrasar acima do imprevisto):
** Terá multa equivalente a três (3) vezes do valor combinado entre as partes / usuários (esta multa é paga a Diamantina Distribuição ltda.) por agir de má fé ao utilizar o sistema Logística BR, como forma de indenização por denegrir a imagem, alem de pagamento de danos morais e materiais “caso existe”.
8- Responsabilidade
O Logística BR será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes, e levando em consideração qualquer ocorrência de força maior.
9- Tarifas
O Logística BR poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo.
Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.
A Pessoa Usuária autoriza o Logística BR a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta Custódia e/ou das contas bancárias que tenha registado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.
Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar os termos e condições correspondentes.
Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta.
** O valor pago no ato do registro é referente ao custo dos serviços da pesquisa / diligência do cadastro “compliance” , ativação do cadastro, criação da área do perfil / loja com a instalação e a configuração da pagina do usuário, e não terá reembolso.
** Esta taxa será cobrada novamente no ato da renovação de todos os plano/inscrições.
10- Propriedade intelectual
O Logística BR e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
Embora o Logística BR conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso do Logística BR e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do Logística BR de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Logística BR e sua família de marcas “Logística BR” e “Clube 1000”, seguindo as orientações da legislação Brasileira.
É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização.
É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao Logística BR e/ou suas sociedades relacionadas.
A utilização dos produtos e serviços do Logística BR também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.
Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual do Logística BR ou de terceiros, o Logística BR poderá remover esse anúncio total mente ou parcial mente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
11- Indenidade
A Pessoa Usuária manterá indene o Logística BR e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no Ecossistema logística BR.
Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
12- Anexos
Além desses Termos e Condições, cada serviço do Ecossistema logística BR tem suas próprias regras de
uso:
. Marketplace
. Clube 1000
. logística BR
. Custódia logística BR
13- Jurisdição e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será sub metida ao Foro da Comarca de Curitiba – PR, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.